Brasília, 14/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - A base do governo no Senado não conseguiu levar a plenário os 41 senadores necessários para a aprovação, hoje, da medida provisória que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Com 29 senadores em plenário, a MP obteve 26 votos – 15 a menos do que o quórum mínimo para abrir a sessão.
A rejeição da medida provisória faz com que o órgão criado para fiscalizar os fundos de pensão deixe, legalmente, de existir. Agora, será necessário o envio de um projeto de lei ou, no próximo ano, a edição de uma nova medida provisória.
O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), ressaltou que a derrubada da medida provisória prejudicou 6,5 milhões de trabalhadores que ficaram sem a fiscalização direta dos fundos de pensão. A MP autorizava a contratação, por concurso público, de 220 auditores, 120 especialistas no setor e 50 procuradores. Com a rejeição da matéria, os 960 fundos de pensão que movimentam R$ 290 bilhões terão apenas 90 fiscais para acompanhá-los, destacou Mercadante.
Para o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), a obstrução de mais de cinco horas feita pela oposição é um direito de reação. "Se (o governo) age como um rolo compressor, que agüente as conseqüências", afirmou o pefelista. Maia admitiu ainda que a obstrução da oposição está ligada ao veto feito pelos governistas à indicação do senador César Borges (PFL-BA) para a relatoria ou presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar denúncias de corrupção nos Correios.
O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), tentou negociar com a oposição durante a tarde. No entendimento dele, o desgaste das relações entre governo e oposição só tende a prejudicar as votações na Casa. Amaral disse considerar importante a reabertura do diálogo com a oposição para se chegar a um acordo quanto à composição da presidência e da relatoria da CPMI. Nesse caso, os governistas ficariam com um cargo e o bloco PSDB-PFL, com o outro.
Já Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, disse que o resultado da votação é consequência "de uma relação totalmente deteriorada", entre governo e oposição. "Não existe base (do governo) mais", acrescentou.
