Renata Franke
Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Saúde encaminhou hoje à Advocacia Geral da União parecer que defende as pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. O parecer rebate argumentos do procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, autor da ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei de Biossegurança, apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 31 de maio.

Como a Constituição Federal aborda apenas o direito de pessoas nascidas, o parecer do Ministério da Saúde explica que os dois argumentos fundamentais da ação de inconstitucionalidade – o direito à vida das células-tronco embrionárias e o princípio da dignidade humana – não podem ser considerados válidos.

Antes da entrada em vigor da Lei de Biossegurança, não havia legislação nacional que tratasse do assunto. A legislação aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite apenas a utilização de células-tronco de embriões produzidos por fertilização in vitro congelados há, no mínimo, três anos, e com o consentimento dos genitores.

Para a diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Suzanne Serruya, a partir da aprovação judicial das pesquisas com células-tronco embrionárias em várias instâncias, não há motivo para que a constitucionalidade dos estudos ainda seja questionada. "A discussão é ultrapassada e o Ministério da Saúde de um estado laico tem, por obrigação, promover todo e qualquer benefício que ajude a melhorar a saúde da população", afirmou Suzanne. "É nesse sentido que o desenvolvimento das pesquisas com células-tronco deve continuar", acrescentou.

Neste ano, os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia deverão investir R$ 8 milhões no desenvolvimento de novas pesquisas com células-tronco embrionárias. Os estudos abrangerão testes em embriões in vitro e animais, e posteriormente em seres humanos.