Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife - Cerca de 370 famílias que viviam há mais de 15 anos na vila Manchete, um assentamento urbano de 12 hectares, em Olinda, ganharam na justiça o direito de propriedade da terra. A associação de moradores da localidade recebe assistência jurídica da administração do município desde 2001, quando a ação de usucapião foi solicitada.

De acordo com Ana Moura, coordenadora do programa Habitar Brasil, a ação de uso capião coletivo é a primeira concedida pela justiça brasileira. Com a iniciativa, segundo Moura, a Vila Manchete, que era um assentamento irregular, vai receber um conjunto de benefícios, como esgoto, rede elétrica, hidráulica e telefônica, para se transformar definitivamente em um bairro da cidade.

Ela disse que a partir da regularização jurídica da área também será iniciada, ainda este ano, a implementação de obras de drenagem, pavimentação de ruas, postos de saúde, escolas e agência dos correios.

Os empreendimentos vão ser viabilizados com investimentos de R$ 6 milhões do programa Habitar Brasil, resultado de parceria firmada entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com os governos federal, estadual e a prefeitura de Olinda.

O usucapião é um instrumento previsto na constituição federal, para aquisição de áreas de até 250m2, ocupadas por no mínimo cinco anos, sem que a posse da terra seja reivindicada pelo proprietário. A lei federal 10257/2001, que instituiu o estatuto das cidades, estabeleceu o uso capião especial coletivo para áreas de tamanho superior à citada. A mudança possibilitou a junção de várias ações judiciais, o que ajudou a agilizar os processos.