Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo anunciou hoje (14) um pacote de cinco medidas para melhorar a qualidade da educação. O principal ponto é a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "O Fundeb isoladamente já é uma grande medida transformadora do sistema de financiamento da educação pública no Brasil", defendeu o ministro da Educação, Tarso Genro.

O anúncio das medidas foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Tarso Genro, em cerimônia no Palácio do Planalto. "Educação de qualidade é condição fundamental para o desenvolvimento do nosso país", afirmou o presidente.

Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o Fundeb, que substituirá o atual fundo que financia apenas o ensino fundamental, vai garantir recursos para a rede pública de ensino nos próximos 14 anos. O Fundeb atenderá toda a educação básica – composta pelos níveis infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos. Os recursos federais serão ampliados progressivamente, atingindo um total de R$ 4,3 bilhões por ano, a partir de 2009.

De acordo com o Ministério da Educação, 47 milhões de alunos vão ser beneficiados com o Fundeb e os recursos vão ser distribuídos de forma a reduzir as desigualdades educacionais entre os estados e municípios.

Além do Fundeb, o pacote inclui a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, antecipando o início da fase escolar das crianças. O projeto de lei elaborado pelo governo antecipa a matrícula dos estudantes para a idade de seis anos. As escolas têm até cinco anos para se adaptar a essa mudança.

Outro projeto de lei institui dois novos programas de formação de professores, o Pró-Licenciatura e o Pró-Letramento. No primeiro, professores da rede pública que atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio terão acesso gratuito a cursos de licenciatura. Além da gratuidade nos estudos, esses professores receberão bolsa de estudo de R$ 800 por ano. O projeto de lei prevê o atendimento de 20 mil professores, em 2005. Para os próximos três anos, o investimento previsto é de R$ 270 mil.

O Pró-Letramento pretende capacitar os professores para o ensino de Português e Matemática, disciplinas em que o aprendizado dos alunos da escola pública é mais crítico, segundo os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A previsão é que 300 mil professores sejam beneficiados pelo programa, até 2007, que contará com R$ 80 milhões.

O pacote de medidas inclui ainda a reserva de 10% das vagas da rede federal de educação profissional e tecnológica, em 2006, para os alunos do ensino médio integrado ao profissional na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2007, a reserva de vagas será de 20%. Criada por portaria, essa iniciativa é voltada a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino fundamental. A previsão do MEC é que cerca de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante, em três anos.

Além disso, o presidente assinou uma medida provisória (MP) que cria três modalidades de bolsas de estudo para alunos de baixa renda.

Colaborou Carolina Pimentel