Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os consórcios públicos regulam as parcerias entre municípios, estados e União e representam um poderoso instrumento para o desenvolvimento regional. A afirmação é do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), autor do projeto sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quando era secretário de Saúde do então governador mineiro Eduardo Azeredo, Guerra criou 70 consórcios no estado chegando a reunir 800 municípios. Com a nova lei, os consórcios poderão ser firmados no Brasil entre município-município, município-estado, estado-União e município-União.
"O consórcio não é uma política de governo ou de partido, é uma política de Estado. Não interessa o partido do prefeito ou do governador. Ali se reúnem prefeitos do PFL, do PT, do PSDB um fiscalizando o outro", disse o parlamentar em entrevista à Agência Brasil. O parlamentar afirma que os consórcios públicos tendem a crescer em setores como saneamento básico e turismo.
A seguir, leia trechos da entrevista do deputado mineiro à Agência Brasil:
ABr - A Constituição reconhece desde 1988 os consórcios públicos, mas não havia uma normatização. Por que é tão importante normatizar?
Guerra - Os consórcios que mais avançaram foram na área da saúde. Hoje, nós temos consórcios em 16 estados brasileiros. Esse crescimento do número de consórcios começou a levantar algumas dúvidas sobre a possibilidade e a elaboração de convênios. Vamos dizer, do ministério com o consórcio, da secretaria estadual com o consórcio. Como o consórcio deve se comportar em relação à prestação de contas aos Tribunais de Contas? A lei de Responsabilidade Fiscal é posterior à lei de criação dos consórcios.
Os órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Câmara de Vereadores, o Conselho Municipal de Saúde, os conselhos estaduais de Saúde, assembléia, Tribunal de Contas da União, enfim, todos esses órgãos, a partir dessa normatização, já sabem o que devem fazer e o que deve ser cobrado.
Nós temos quase dois mil consórcios no país que vão se utilizar dessa normatização. O que a gente tem sentido é que há um interesse grande na área de meio ambiente, de estimular consórcios para usinas de reciclagens de lixo, para estimular o turismo em determinada região.
ABr - Poderia dizer que esse instrumento melhora a fiscalização do cidadão com relação à aplicação do dinheiro público?
Guerra - Sem dúvida, o consórcio inibe o desperdício. A fiscalização, naturalmente, depende de cada setor, da forma como ele é estruturado, mas ele facilita a fiscalização. Com um aspecto importante: o consórcio não é uma política de governo ou de partido, é uma política de Estado. Ali se reúnem prefeitos do PFL, do PT, do PSDB, um fiscalizando o outro. Porque ou há transparência, honestidade e confiança no consórcio ou ele não tem como existir. Então, em termos de eficiência e controle de gastos, é um avanço importante.
ABr - Por que o Estado deve fazer parte do consórcio?
Guerra - Na verdade, a União detêm um grande poder na nossa federação, 70% da arrecadação de impostos e contribuições em geral ficam na União. A União pode transferir recurso, transferir tecnologia, pode participar do consórcio, não é essencial que a União seja membro do consórcio.
Entre os municípios, por exemplo, se tivermos 15 municípios numa região, o que a gente determinou é que todos sejam iguais. Se tiver um município de 300 mil habitantes, ele não vai entrar no consórcio para mandar no de 10 mil, é para ser parceiro.
ABr - A legislação do consórcio está restrita ao setor público ou a iniciativa privada também pode ser beneficiada?
Guerra - Podem ser feitos contratos de gestão e projetos de parceria. Pode criar um consórcio na área do turismo, por exemplo. O consórcio pode estabelecer parcerias com empresas hoteleiras, restaurantes, empresas de conservação de estradas. Ele pode fazer parcerias, concessões e contratos de gestão. O consórcio pode ser gestor ou simplesmente o organizador.
