Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Baixas diárias pagas a auditores fiscais do trabalho e policiais federais serão solucionadas em um curto espaço de tempo, garantiu o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) encaminhou nota na quarta-feira (30) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que as ações de repressão estariam "praticamente inviabilizadas" e poderiam "parar a partir do início do mês" por conta da baixa remuneração e do risco à integridade física dos envolvidos na fiscalização de trabalho escravo.

A nota diz que as diárias de cerca de R$ 60,00 pagas aos servidores têm sido insuficientes para cobrir os gastos de hospedagem e alimentação durante as ações dos grupos móveis de fiscalização. Por causa disso, os servidores escolheriam hospedagens mais baratas, "muitas vezes em locais sem nenhuma segurança".

Segundo o ministro, que é presidente da comissão, já há negociações para resolver a questão. "De toda a maneira, a luta contra o trabalho escravo está avançando muito no país. Este é um problema entre muitos que nós temos enfrentado e o papel do Conatrae é exatamente enfrentar e superar os problemas, numa visão sempre muito positiva. O importante é que a gente mantenha a meta da erradicação, que vai ser mantida".

Nilmário Miranda disse que o valor pago pelas diárias de viagem está estipulado em norma elaborada há muitos anos. A norma rege todos os servidores do Poder Executivo. "Essas diárias não são só para os policiais que acompanham os fiscais. Trata-se de uma norma que foi elaborada há muitos anos, baseada no pressuposto de que a vida no interior é mais barata do que nas capitais. Portanto, a diária no interior é a metade da capital, onde o transporte e a hospedagem são mais caros. No caso dos fiscais, eles têm que passar por várias cidades, têm condições peculiares. Nós fizemos essa observação ao governo para tomar as providências para corrigir isso".

A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Vilela, afirma que desde 1995 o valor das diárias não é revisto. "Também não é um problema só dos servidores que participam deste tipo de programa, mas que provavelmente está sendo enfrentado pelas outras fiscalizações. Estamos programados e aguardando a Polícia Federal para a realização das ações programadas para o início de abril. Para nós, é imprescindível o apoio e a presença da Policia Federal". A secretária diz que não se pode "confundir a divulgação de uma dificuldade que é real com uma proposta de paralisação das ações".

O delegado e coordenador geral de Defesa Institucional da Polícia Federal, Wilson Salles Damazio, afirma que o problema tem dificultado as operações. Damazio diz, no entanto, que a PF não deixará de realizar as ações por conta do valor baixo das diárias. "De forma alguma vamos deixar de realizar operação e aquele policial convocado que se negar a ir alegando o valor da diária vai responder administrativa e disciplinarmente."

Segundo ele, o diretor de Administração e Logística Policial da PF encaminhou um documento ao Ministério da Justiça expondo as dificuldade enfrentadas pelo grupo móvel de fiscalização e sugerindo o pagamento de "valores razoáveis" para as diárias.

Colaborou Cecília Jorge