Rio, 31/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça determinou hoje que a prefeitura do Rio pague as gratificações por produtividade aos servidores dos seis hospitais municipais sob intervenção federal. O Ministério da Saúde havia entrado, ontem (30), com pedido na 11ª Vara Federal do Rio para que fosse garantido o pagamento, que faz parte da remuneração dos profissionais de saúde do município.

Na terça-feira (29), a prefeitura havia ameaçado não pagar os benefícios referentes ao mês de março, alegando que o Ministério da Saúde não havia repassado dados sobre as faltas e a produtividade dos funcionários.

O juiz substituto da 11ª Vara, Silvio Wanderley do Nascimento Lima, entendeu que a função de fazer o controle da produtividade dos funcionários era da própria prefeitura, e não do ministério. Caso a decisão judicial não seja cumprida, o prefeito, César Maia, e o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, terão que pagar uma multa diária de 30% sobre o valor total das gratificações.

"A gente estava hoje correndo um sério risco da paralisação das atividades dessas unidades porque os servidores ameaçavam entrar em greve. Então, mais uma vez, a Justiça afastou essa atitude ilegítima e ilegal da prefeitura do Rio, de suspender o pagamento dos servidores", disse o consultor jurídico do ministério, Adilson Batista.