Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), não considerou que a edição de uma nova Medida Provisória para revogar parte da MP 232 tenha sido uma derrota do governo. "Claro que teve recuo, senão teria deixado a MP ser votada. Mas não existe derrota, existe compreensão", disse Severino Cavalcanti. Segundo ele, ao propor uma nova MP, o governo atendeu os reclamos da nação. "Acho que o governo está com boa intenção", disse.

O governo vai editar uma nova MP para resolver o impasse causado pela MP 232 e apresentar um projeto de lei de combate a elisão e sonegação fiscal para compensar as perdas decorrentes da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A nova MP vai revogar os dispostivos que tratam do aumento da carga tributária e validar os que tratam da correção do IRPF.

Cavalcanti disse que, se o projeto de lei que o governo vai encaminhar à Câmara para compensar a correção em 10 % da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física apresentar aumento de impostos, haverá uma reação da sociedade contra a matéria - e também dos deputados, que são "o reflexo da população".

O presidente da Câmara condenou toda e qualquer medida que vise aumentar impostos. "Os impostos estão muito altos e espero que o governo possa administrar de forma que não sacrifique mais o contribuinte", afirmou. Ele também criticou a edição de grande número de MPs, afirmando que cabe ao Legislativo legislar e não ao Poder Executivo. "O governo não pode ficar editando medidas provisórias para prejudicar a população."

Ao mesmo tempo em que criticou a elaboração de projetos que visam o aumento de impostos, o presidente da Câmara disse que se o projeto a ser enviado pelo governo para compensar a correção do Imposto de Renda tratar do combate a sonegação e elisão fiscal, terá o seu apoio. "Combate a sonegação fiscal todos nós estamos de acordo. Nós não podemos proteger a marginalidade. Combater a sonegação sim. Aumento de impostos não", terminou.

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