Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palloci, vai discutir amanhã (22) no Congresso Nacional com os governadores dos estados e o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), os pontos que estão entravando a votação da reforma tributária. Hoje, secretários estaduais de Fazenda reuniram-se com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na tentativa de alinhavar os pontos mais polêmicos que defendem na reforma e que vão ser colocados na mesa.

Os governadores vão defender, segundo o secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Machado Mascarenhas, que a definição de alíquotas fique a cargo do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para aprovação posterior pelo Senado. Os estados fariam a proposta para as alíquotas, escolhendo os produtos que demandam mais arrecadação, com o objetivo de não perderem receita, mas também visando não elevar a carga tributária, disse Mascarenhas.

Os governadores querem também que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) seja constituído com 2% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e 2% do Imposto de Renda, além da transferência para o FDR dos R$ 2 bilhões que o governo propôs como Seguro Receita.

Albérico Mascarenhas disse que, da forma como está no texto, só a perda de São Paulo na área de medicamentos, com a fixação de tarifas que está no texto da reforma, seria de R$ 1,8 bilhão, enquanto os R$ 2 bilhões do Seguro Receita seriam distribuídos entre todos os estados e, portanto, "não daria nem para começar...".

Eles defendem ainda que o texto volte ao Senado, para mais agilidade, ou que essa etapa final da reforma seja feita através de proposta de emenda constitucional (PEC) paralela, pois, "se houver acordo político, o Senado poderia aprová-la rapidamente". E, da forma como está encaminhada a reforma, o que for votado na Câmara, ainda irá para o Senado, o que retardará a aprovação, acrescentou Mascarenhas.