Christiane Peres
Da Agência Brasil
Brasília – "As políticas afirmativas para negros no Brasil são o início da visibilidade de uma população que desde a escravatura é preterida por conta da cor da pele", afirma Libânio Alves Rodrigues, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
A segunda maior população negra do mundo não está em um país africano, mas no Brasil, onde vivem mais de 80 milhões de pretos e pardos, segundo o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A presença numerosa, porém, não garantiu direitos fundamentais aos afro-descendentes, que "sempre estiveram fora da pauta nacional", diz Libânio.
A necessidade de implantar políticas públicas voltadas à população afro-descendente só começou a ser discutida efetivamente em 1995 – ocasião do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares. "Eu acredito que o atual governo vai entrar para a história por ter tido coragem de implementar políticas de cotas e abrir caminho para que outras políticas de ação afirmativa tenham eficácia e sejam políticas de governo".
A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, é considerada um marco fundamental para luta contra a discriminação racial por reconhecer que o racismo gera desigualdade econômica e social. Para a coordenadora do programa de Combate ao Racismo Institucional, Fernanda Lopes, "a criação dessa secretaria foi um momento importante de afirmação do Brasil como um país racista".
Uma das ações afirmativas mais debatidas nos últimos tempos são as cotas nas universidades públicas para estudantes negros. Parte das vagas é reservada a afro-descendentes e indígenas, de acordo com o percentual desses grupos na população do estado. Segundo o promotor Libânio Rodrigues, pela primeira vez, os negros são privilegiados no Brasil. "A melhor coisa que o sistema de cotas proporciona aos negros é a oportunidade deles se auto-afirmarem enquanto negros, sem medo de estarem sendo prejudicados. Porque no Brasil, se auto-afirmar negro significa, normalmente, ser prejudicado em alguma coisa".
Para Libânio, "num país racista como o Brasil", só políticas afirmativas são capazes de agregar cidadãos excluídos da sociedade e dar-lhes oportunidade de acesso a serviços públicos de qualidade. "Sem dúvida, as políticas afirmativas são o caminho para sociedade se tornar mais igual. O primeiro passo já foi dado, então, agora, é continuar com a implementação dessas políticas para que o negro tenha mais qualidade de vida", conclui.
