Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Denúncias de formação de cartel levaram a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) a encaminhar hoje ao Ministério da Justiça (MJ) representação sugerindo a abertura de processo administrativo contra as três distribuidoras majoritárias de gás liquefeito de petróleo (GLP) que atendem ao estado do Pará.

O secretário de Acompanhamento Econômico, Hélcio Tokeshiu, disse que a Seae teve apoio de agentes do mercado que se queixaram de acordos de preços na distribuição do produto, fixação de preço ao consumidor final e imposição de acordos de exclusividade. Os revendedores fomentavam também a revenda clandestina como forma de controle dos revendedores, segundo as investigações, que tiveram com a participação do Ministério Público Estadual.

Esses fatos foram registrados em 2004 e podem resultar em multa de 1% a 30% sobre o faturamento das empresas caso a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do MJ constate as irregularidades. Se for instaurado processo administrativo as partes poderão apresentar defesa e solicitar provas, respeitando o contraditório e a ampla defesa, após o que a SDE emitirá parecer e fará encaminhamento do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgamento.

A distribuição de GLP no Pará é feita pelas empresas Tropigás, Minasgás e Paragás, que respondem por quase 100% do atendimento. No final de 2003 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) acabou com a obrigatoriedade de exclusividade na revenda de botijões de GLP de 13 quilos, permitindo que o revendedor pudesse comercializar vasilhames de mais de uma distribuidora. Ao adotar a medida a ANP visava incentivar a concorrencia pois os revendedores passariam a estar mais aptos a negociar preços de compra menores com as distribuidoras, favorecendo o consumidor.