André Deak
Repórter da Agência Brasil

Brasília – De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cumpriu apenas 28% das recomendações para a criação de mecanismos de combate a fraudes no Cadastro Único. Esse é o sistema que, entre outras funções, faz o diagnóstico de quem terá acesso aos benefícios do Bolsa Família. As primeiras determinações do TCU foram feitas em março de 2003, mas até o dia 16 de março, dois anos depois, poucas haviam sido efetivadas.

Atualmente, o ministério estima que mais de 41 milhões de pessoas pobres estejam cadastradas. Falhas ou fraudes nesse cadastro podem levar à sobreposição de programas para uma mesma família, ou ainda permitir a ocorrência de duplicidade de cadastramento de beneficiários, inclusão indevida de famílias que não são carentes, inclusão de beneficiários já falecidos e até, como revelou recentemente o próprio MDS, casos de homens grávidos.

No processo apreciado dia 16, o ministro Valmir Campelo noticiou em Plenário que apenas 28% das recomendações então expedidas haviam sido implementadas pelo ministério. Segundo nota divulgada pelo TCU, Campelo afirmou que a necessidade de se contar com indicadores de desempenho é essencial para a avaliação da gestão de qualquer programa governamental, pois são eles que permitem a identificação da eficiência e da efetividade da ação social que se deseja ser atendida pelo respectivo programa.