Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse que a o subregistro é a forma mais perversa de exclusão social e destacou o papel estratégico do alfabetizador como agente de mudanças. "Quando você pode associar o registro civil com alfabetização, isso é muito bom, porque o alfabetizador é um trabalhador social especial. Ele tem que sensibilizar as pessoas, elevar a auto-estima delas, trazê-las para o mundo dos direitos e tirá-las da situação de exclusão e de auto-exclusão".

A afirmação foi feita durante o lançamento da cartilha Orientações para o Registro Civil, que mostra ao cidadão como proceder, passo a passo, para obter o registro e a certidão de nascimento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Título de Eleitor, as carteiras de Identidade e de Trabalho. O lançamento faz parte da mobilização nacional pelo registro de nascimento, iniciada em 2003 sob a coordenação da SEDH.

De acordo com a secretaria, a parceria entre o governo, os estados, as associações de cartórios, movimentos sociais e organismos internacionais possibilitou que o índice de crianças que não são registradas no prazo legal passasse de 24,4%, em 2002, para 21,6%, no final de 2003. Para o ministro Nilmário Miranda, será possível atingir a meta de erradicar o subregistro até o final de 2006. "Já é uma realidade política hoje, nos 27 estados há um trabalho de registro civil e de documentação civil básica".

Uma das informações contidas no manual é que, conforme a lei, tanto o registro como a primeira via da certidão de nascimentos são gratuitos e que os cartórios não podem cobrar pela segunda via da certidão se o requerente for reconhecidamente pobre. Neste caso, é preciso que o interessado faça uma declaração de pobreza. Se ele não for alfabetizado, deverá pedir a outra pessoa que faça o pedido, acompanhado da assinatura de duas testemunhas.

Inicialmente, 66 mil alfabetizadores vão receber a cartilha pelo correio e os demais, ao longo do ano. Com o manual, os professores vão receber uma carta-reposta, onde o MEC pede informações como dados pessoais do alfabetizador e o número de turmas e alunos. "Essa carta resposta é muito prática porque ela já vem selada, o educador só preenche e coloca no correio, portanto, facilita a nossa comunicação e o nosso acúmulo de dados", ressaltou Tarso Genro.