Luthianna Hollenbach
Da Agência Brasil

Brasília - Deputados e educadores iniciaram hoje (17) as discussões para a aprovação do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. Serão feitas 10 audiências públicas para debater temas como acesso ao mercado de trabalho e saúde. "Essa audiência teve como objetivo aprofundar na discussão das questões relativas à educação. O Estatuto vai tentar dar uma visão mais atualizada procurando contemplar todas as demandas relativas à educação das pessoas com deficiência", explica o presidente da Comissão, deputado Leonardo Mattos (PV-MG).

O debate sobre educação ficou em torno das experiências com a implantação de escolas especiais e a capacitação de profissionais das escolas que atendem a toda população. "A idéia inicial é fazer uma fusão das duas escolas. A visão anterior era uma escola especial, a visão atual é radicalmente a favor da inclusão na escola regular. Nós precisamos encontrar um equilíbrio, onde as duas modalidades de ensino vão se fundir", defende o deputado.

Para Cláudia da Maceno, portadora de deficiência visual, o aluno deve ser alfabetizado em uma escola especial de acordo com sua necessidade, mas depois precisa ser inserido em uma escola regular para não sofrer preconceito. "A criança deficiente tem que se relacionar com pessoas que não tenham necessidades especiais porque senão ela achará que todo mundo é igual a ela", afirma.

O estatuto pretende assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos dos portadores de necessidades especiais com limitações físico-motora, mental, visual ou aditiva. O estatuto propõe avanços em direitos básicos como transporte, habitação e previdência social, assegurando um salário mínimo a todo portador de deficiência.

Também participaram da audiência a especialista em educação mental da Unicamp Maria Tereza Mantoan; a Procuradora da República de São Paulo Eugênia Augusta Gonzaga Favero; a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Ronice Miller, e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Antonio Borges, também criador do software falado para deficientes visuais.