Falta de quórum impede votação de destaques da PEC Paralela da Previdência na Câmara

10/03/2005 - 0h26

Brasília, 9/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - Por falta de quórum, foi encerrada há pouco a sessão em que seria retomada a votação dos destaques para alterar a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência Social, a chamada PEC Paralela. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL-AL), na presidência da sessão, convocou para amanhã (10) uma nova sessão. O texto principal da emenda foi votado em julho do ano passado, em primeiro turno.

O primeiro destaque que seria votado era do PSDB, para incluir os delegados de polícia no subteto para o Poder Judiciário e Ministério Público dos estados, que continuaria sendo de 90,25 % do subsídio do Supremo Tribunal Federal.

Durante a discussão do destaque, alguns líderes partidários entenderam que a aprovação do dispositivo implicaria o fim do subteto salarial. Muitos partidos, que inicialmente orientaram as bancadas para votação favoravel ao destaque, mudaram de opinião e encaminharam para a obstrução.

O próprio PSDB mudou de opinião e encaminhou voto contrário à proposta. "Nossa avaliação é no sentido da inclusão dos delegados no subteto, mas somos contrários à derrubada do subteto", disse o vice-líder do partido, deputado Juthay Magalhães (BA), ao justificar a mudança de opinião na votação do destaque.

O vice-líder do PFL, Antônio Carlos Magalhães Netto (BA), acusou o governo de prejudicar a votação da PEC Paralela. "O governo não quer votar a matéria. Nós queríamos negociar o destaque de forma a evitar que caísse o subteto. Mas o governo não aceitou", reclamou.

No encaminhamento da votação pelo PT, o deputado Miro Teixeira (RJ) manteve a orietação da bancada para votar contra o destaque. Ele apelou para que os outros partidos se posicionassem pela votação da proposta. Mas apesar do apelo, não houve quórum suficiente para prosseguir a sessão. Nenhum destaque da PEC Paralela foi votado hoje.