Severino diz que bom senso levou ao adiamento da votação da reforma tributária

09/03/2005 - 19h03

Brasília, 9/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - A votação da emenda constitucional da reforma tributária, em primeiro turno, estava prevista para hoje mas foi adiada para o dia 29, segundo o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), para não "ocasionar uma derrota, isso não é do interesse". Ele acrescentou: "Não queremos ser vitoriosos, queremos o bom senso."

O deputado Severino Cavalcanti garantiu que com ou sem acordo a votação da matéria será no dia 29. Ele disse ter o compromisso do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e dos deputados da oposição e da base aliada, de que trabalharão para chegar a um entendimento que permita a votação pelo Plenário. "Com ou sem acordo, a reforma vai ser votada no dia 29", disse.

Após reunir-se com o ministro Antonio Palocci, com líderes aliados e da oposição, Severino Cavalcanti elogiou o comportamento do ministro da Fazenda nas negociações para a aprovação da proposta de reforma tributária: "Eu nunca vi um homem tão acessível como ele. Não há intransigência nenhuma dele nas negociações."

Cavalcanti também disse que o deputado Virgílio Guimrães (PT-MG) está mantido como relator da matéria – desde que a proposta chegou à Câmara, em 2003, é ele o relator. Amanhã (10), Guimarães e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma no Senado, terão reunião com o ministro Palocci para retomar as negociações em torno da proposta.

O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), que vinha defendendo o adiamento da votação da reforma tributária com o objetivo de ganhar tempo para negociar a proposta, disse que com a nova data definida poderá melhorar o entendimento com os estados, que ainda reclamam das perdas de arrecadação.

Segundo ele, é preciso avançar em torno de um acordo que permita a votação completa da reforma, incluindo o aumento em um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos), o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação para os estados exportadores.

O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que a base governista é que pressionava para adiar a votação da reforma tributária: a oposição, afirmou, vem trabalhando para votar logo a matéria.