Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da ação do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questionava o discurso feito pelo presidente Lula no Espirito Santo no dia 24 de fevereiro, quando afirmou que um "companheiro" teria relatado casos de corrupção durante as privatizações no governo anterior.

No despacho, o ministro Sepúlveda Pertence afirma que não encontrou na fala do presidente "ofensas equívocas ou ambíguas que pudessem estar endereçadas ao PSDB". O ministro também afirma que o PSDB não poderia ser parte legítima para propor uma ação penal por crime contra a honra.

"De tudo, seja por inexistência, no discurso questionado de ofensas equívocas ou ambíguas que lhe pudessem eventualmente estar endereçadas, seja, em conseqüência, por falta de legitimação ativa do Partido para a persecução penal delas - esclarecidas ou não -, nego seguimento ao pedido de interpelação", cita o seu despacho do ministro Sepúlveda.

O ministro negou ainda em seu parecer existir fato concreto ofensivo à reputação do PSDB, atribuído ao presidente por referir se em discuros a suposto processo de corrupção no governo anterior em instituição não identificada.