Rio, 7/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O estímulo à criação de articulações regionais na área da saúde está na pauta do Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação foi feita hoje pelo secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Jorge Solla, ao comentar o Projeto de Lei Complementar 19/04, que institui a gestão unificada da rede estrutural de saúde pública da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Durante seminário sobre a saúde no Rio de Janeiro, promovido pela Assembléia Legislativa(Alerj), Solla destacou, entretanto, que tal projeto de lei "peca", quando estabelece um consórcio compulsório e um mecanismo de articulação intermunicipal em que uma cidade, no caso, o Rio de Janeiro, deteria o controle de todas as decisões referentes à atenção à saúde em toda a região metropolitana.

O secretário elogiou a iniciativa da Alerj e externou sua convicção de que o projeto será aperfeiçoado. Segundo Jorge Solla, a solução é muito simples e passa pelo "estabelecimento de um consórcio por adesão, onde cada esfera de governo participa na medida em que se sentir contemplada, com um compartilhamento de decisões por adesão, que é a prática do SUS, por consenso".

As instâncias do SUS intergestores, tanto a bipartite como a tripartite, não têm voto, explicou Solla. Ele ressaltou que as decisões são tomadas por consenso. "Na medida em que você consegue harmonizar os interesses, você estabelece as políticas", disse o secretário. Ele acrescentou que as propostas vão sendo adequadas de acordo com as particularidades de cada município ou região.

Questionado sobre a gestão dos recursos do SUS por esse consórcio, Jorge Solla informou que o Congresso Nacional está discutindo hoje a criação dos chamados consórcios públicos. "Se o Congresso aprovar a lei e se houver um consenso na criação desse consórcio metropolitano, nada impede que esse consórcio público construído nessa nova legislação, crie fundos específicos e esferas específicas de aplicação dos recursos (do SUS). Isso é possível".

O secretário destacou, entretanto, que não existe no país hoje uma legislação sobre consórcios públicos. "Nós defendemos e achamos que uma iniciativa como essa, no Rio de Janeiro, pode até fortalecer o debate no Congresso Nacional", afirmou Solla.