Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para investigar previamente a viabilidade da cobrança de pedágio nas rodovias incluídas no Programa de Concessão de Rodovias Federais. No Paraná, estão nessa situação as rodovias BR-116, BR-376 e BR-101.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República do Paraná, o objetivo da investigação é saber, inicialmente, se existem vias de acesso alternativas que assegurem a liberdade de locomoção aos que não desejarem circular pela via onde há pedágio, como determina a Constituição Federal.

Os procuradores também querem conhecer o atual estado de conservação das rodovias incluídas no programa, para avaliação objetiva das obras de recuperação, manutenção ou melhoria necessárias, determinantes para a fixação da tarifa a ser cobrada.