Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Oitava Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou hoje e vai até quinta-feira (10), está discutindo questões como saúde, educação, meio ambiente, agricultura, saneamento, desenvolvimento urbano, assistência social, modernização administrativa e turismo. Prefeitos de todos os estados estão em Brasília para discutir o papel do município no modelo federativo brasileiro, suas competências e as formas de redução das desigualdades sociais no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar da solenidade de abertura do encontro, prevista para as 18 horas e hoje. Também vão comparecer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e diversos ministros de estado, que vão fazer palestras amanhã (8), e depois de amanhã (9).
O encontro de prefeitos é o maior evento municipalista brasileiro e vem sendo realizado há sete anos com a legenda Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Promovem o encontro a Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Roberto Ziulkoski, e a Frente Nacional dos Prefeitos, comandada pelo prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva. Agora à tarde, os prefeitos estão em reunião fechada, no hotel Blue Tree Park, que vai se estender até a abertura do encontro.
Os prefeitos defendem a aprovação de quesitos da reforma tributária, como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%; criação de um fundo de R$ 3 bilhões para compensação de eventuais perdas nas transferências do FPM para os municípios; desconstitucionalização dos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para financiar programas e projetos das regiões mais pobres, visando superar desequilíbrios nas cinco regiões do país.
Eles reivindicam também a criação de uma contribuição para custeio dos serviços de limpeza urbana e que se mantenha a redação do Senado na proposta de emenda à Constituição 74-03 (PEC 74-03), incluindo a regulamentação dos precatórios judiciais e fixando o limite em 2% do total da receita corrente líquida do município como teto para pagamento e o restante. O texto fixa em até 120 meses o tempo para parcelamento.
Na área da Previdência Social, os prefeitos defendem a desvinculação das alíquotas de contribuição entre os servidores municipais e o município, liberação de recursos financeiros bloqueados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deliberação pelos tribunais de contas dos estados e municípios da homologação dos atos concessórios de aposentadorias e pensões no prazo máximo de 90 dias e prorrogação do prazo de vigência dos convênios de compensação previdenciária celebrados entre a União e os municípios, até a cessação da obrigação financeira pactuada.
Também consta da pauta dos prefeitos a concessão de empréstimos para os servidores pelas unidades gestoras do regime, reabertura do prazo de 240 meses para o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS e revisão da fiscalização dos regimes próprios da previdência social por auditores fiscais de previdência pública, e não pelos auditores fiscais do INSS como é feito atualmente.
Na área de finanças, os prefeitos querem regulamentação do Imposto Territorial Rural (ITR), no que se refere à cobrança e fiscalização, adesão opcional ao Pasep, que não foi aprovada na reforma tributária, "apesar de muitos municípios já terem criado sistemas próprios para evitar prejuízos aos servidores", transferência da cobrança de dívida ativa para instituições financeiras, medida que teria impacto imediato nos cofres municipais e isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos de uso das prefeituras como máquinas rodoviárias caminhões e ambulâncias.
Os prefeitos defendem ainda a criação de um comitê gestor da Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando que muitos tribunais de contas estaduais não aceitam as normas da Secretaria do Tesouro Nacional para regulamentação da LRF, o que gera tratamento diferenciado entre os municípios brasileiros. Eles querem também a aplicação do reajuste anual do salário mínimo somente no exercício seguinte para equilibrar a despesa com pessoal, que é o maior capítulo nas contas governamentais, e que se reveja a participação dos municípios na carga tributária nacional, através de uma recomposição na divisão do total arrecadado em função dos encargos atualmente suportados pelos estados.
