Brasília, 6/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - As dez mil grande empresas do país, com faturamento anual acima de R$ 30 milhões, têm até amanhã (7) para apresentar à Receita Federal, via Internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A exigência da certificação digital para a entrega do documento pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) está mantida, segundo a Receita. A empresa que não tiver o certificado poderá apresentar, excepcionalmente, a declaração relativa ao mês de janeiro em qualquer unidade da Receita. Quem perder o prazo, no entanto, só poderá entregar a DCTF pela internet.

De acordo com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Receita, a exigência do certificado digital está prevista desde 23 de dezembro do ano passado, pela Instrução Normativa 482. O coordenador geral substituto de Tecnologia da Receita Federal, Donizetti Victor Rodrigues, argumenta que as empresas tiveram três meses para providenciar o certificado, mas muitas deixaram para a última hora e houve transtornos causados pelo acúmulo de pedidos.

As empresas autorizadas a emitir os certificados, segundo Rodrigues, estão preparadas para atender aos retardatários. As que perderem o prazo de entrega vão pagar multa de 2% sobre o valor declarado, não inferior a R$ 500. Estão obrigadas a apresentar a DCTF também as pessoas jurídicas cuja soma de débitos declarados ultrapasse R$ 3 milhões.