Brasília, 28/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional na sexta-feira (25) projeto de lei que propõe reajuste geral de 0,1% para os servidores dos três poderes, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2005. O reajuste é extensivo a aposentados e pensionistas.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a proposta "não deve ser examinada isoladamente, mas incorporada a um conjunto de ações destinadas à melhoria da qualidade do serviço público".

O processo de negociação permanente estabelecido com os servidores (Mesa Nacional de Negociação Permanente), ainda segundo o ministério, representou investimento de R$ 3,9 bilhões em 2003 e de R$ 10,4 bilhões em 2004. Para 2005, estão previstos recursos adicionais de R$ 8,6 bilhões.

O Ministério do Planejamento informa que apesar das limitações orçamentárias, "o governo continuará apostando no processo de valorização do servidor público e irá investir em ações tão importantes quanto as reestruturações salariais". Entre elas, destaca a redução de discrepâncias remuneratórias identificadas nas carreiras e cargos de nível superior; instituição e aprimoramento de gratificações destinadas a valorizar o desempenho e o resultado obtido pelo servidor; reorganização ou reestruturação de cargos, carreiras e tabelas remuneratórias, além de benefícios que garantiram ganhos aos servidores; substituição do quadro de servidores terceirizados no âmbito da administração e fortalecimento de áreas estratégicas do Estado, com a realização de concurso para incorporação de novos servidores.

Como resultado das negociações coletivas no setor público em 2003 e 2004, os reajustes salariais variaram de 6,25% a mais de 100%, em 58 negociações que também permitiram a estruturação ou reestruturação de 51 carreiras e 112 tabelas remuneratórias, beneficiando um total de 1,1 milhão de servidores.