Lana Cristina e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo federal terá R$ 15,9 bilhões a menos para gastar este ano com a decisão do Ministério do Planejamento de contingenciar o Orçamento Geral da União, aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado. Os cortes serão feitos após recalcular a estimativa de receita para este ano. As receitas totais estimadas no Orçamento eram de R$ 482,5 bilhões, e passam a ser de R$ 467,3 bilhões.
Na prática, a decisão da equipe econômica afeta os gastos extras com custeio e investimentos, como o reajuste do salário mínimo para R$ 300 e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10%. E também serve para que o governo cumpra a meta do superávit fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para este ano no acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Nelson Machado (interino), não detalharam as áreas que sofrerão cortes. Segundo Palocci, cada Ministério vai definir em conjunto com a equipe econômica como reduzir as despesas de acordo com o contingenciamento aplicado em cada pasta.
"Não seria correto a Fazenda e o Planejamento dizerem por antecipação o que cada ministro vai fazer, em cada um dos seus programas. Isso é um processo de construção que é feito. Agora, a determinação do governo, em particular do presidente Lula, é que nós possamos privilegiar o investimento, na construção do detalhe de cada área", disse Palocci.
Em relação aos recursos empenhados em 2004, o Ministério das Cidades será o mais prejudicado. Enquanto no ano passado a pasta teve disponível R$ 1, 2 bilhão, este ano vai contar com R$ 731 milhões – uma redução de R$ 493,2 milhões. Em seguida, vem o Ministério da Defesa, que terá menos R$ 344 milhões a serem empenhados este ano. Em terceiro lugar está o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a redução de R$ 224 milhões se comparado com 2004.
Mesmo com o contingenciamento, as políticas sociais do governo terão em 2005 um acréscimo de R$ 4,6 bilhões em relação a 2004. A área de produção, que envolve os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento, Turismo e Desenvolvimento Agrário, foi a mais atingida e terá menos R$ 607 milhões para serem gastos este ano se forem relacionados com os valores do ano passado.
Os ministros não divulgaram a comparação entre os cortes e a lei orçamentária promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. "É o nosso primeiro decreto de programação e sofrerá reajustes ao longo do ano. O Orçamento não contava com mudanças na receita, promovida por ações como a correção da tabela do Imposto de Renda", ressaltou Nelson Machado.
Segundo o ministro, a cada dois meses o Orçamento Geral da União passará por revisões que verificarão o cumprimento das receitas e das despesas previstas. O Congresso havia aprovado R$ 21 bilhões para gastos com investimentos este ano, valor alcançado com emendas parlamentares. A proposta inicial, encaminhada em agosto de 2004 pelo Executivo, previa R$ 11,4 bilhões em investimentos.
Segundo Antonio Palocci e Nelson Machado, o governo vai gastar R$ 12,5 bilhões com investimento na administração direta – um crescimento de 36% em relação ao investimento feito no ano passado. "São os R$ 9 bilhões do ano passado, mais os R$ 2,8 bilhões que constam do projeto piloto (firmado com o Fundo Monetário Internacional)", afirmou Machado.
