Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman(SP), protocolou na tarde de hoje (25), na Câmara dos Deputados, denúncia visando a instauração de processo contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por crime de responsabilidade. A ação-denúncia contra o presidente Lula foi protocolada às 16h12, na Secretária-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Ela foi recebida pelo secretário-geral da Casa, Mozart Vianna, e é dirigida ao presidente da instituição, deputado Severino Cavalcanti.
No documento de pedido de abertura de processo contra o presidente da República, Alberto Goldman cita trechos do discurso feito ontem pelo presidente em visita às obras da Estação Fazenda Alegre, no Espirito Santo. No discurso, o Presidente Lula revelou conversa que teve no ínicio de seu mandato com o presidente recém-empossado de uma instituição pública. O dirigente teria dito: "Presidente, a nossa instituição está quebrada, estamos falidos. O processo de corrupção que aconteceu, antes de nós, foi muito grande. Algumas privatizações que foram feitas em tais lugares levaram a instituição a uma quebradeira". Lula relatou ter pedido a seu interlocutor que não tratar publicamente dessas informações.
Goldman pede apuração das denúncias com base em artigos da Constituição que consideram crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especificamente, contra: a probidade na administração; o cumprimento das leis e das decisões judiciais (art. 85, parágrafos V e VII).
Alberto Goldman também cita dispositivo da lei que diz que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsbilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; e usar de violência ou ameaça contra funcionamento público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim; e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O autor da ação pede que sejam arroladas como testemunas o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa; a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff; o presidente da Petrobrás, Eduardo Dutra; o senador Francisco Pereira (ES); e o prefeito de Vitória, João Coser.
Caberá ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, apreciar a denúncia e adotar as medidas que julgar necessárias. Segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, o presidente da Câmara é a primeira instância decisória na apreciação da denúncia.
Várias denúncias por suposto crime de responsabilidade já foram apresentadas à Câmara dos Deputados contra presidentes da República. À exceção da que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, todas foram arquivadas pelos presidentes da Câmara. Só contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram apresentadas 22 denúncias; contra Itamar Franco quatro. Esta é a terceira contra Lula. As outras duas foram arquivadas no ano passado.
