Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Carlos Lessa, deverá prestar esclarecimentos à Procuradoria da República no Estado de São Paulo sobre a venda da Eletropaulo para a empresa americana AES, em 1998. O depoimento será solicitado na próxima semana, por meio de notificação, segundo informações da própria procuradoria. Quatro ex-presidentes do banco e outros diretores são alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no processo de privatização da Eletropaulo, do qual o BNDES participou ativamente. Lessa não está entre os acusados.
Além de ser questionado sobre irregularidades na venda da Eletropaulo, Carlos Lessa – que presidiu o BNDES de janeiro de 2003 a novembro de 2004 - também deverá esclarecer se tem conhecimento de eventuais irregularidades em outros processos de privatização, conforme sugeriu declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento realizado ontem na cidade de Jaguaré, no Espírito Santo.
Em seu discurso, Lula disse que "algumas privatizações que foram feitas em tais lugares levaram a instituição a uma quebradeira". Hoje, o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), esclareceu as declarações do presidente afirmando que Lula falava do BNDES, especificamente das privatizações do setor elétrico.
A Eletropaulo Metropolitana, responsável pela distribuição de energia elétrica aos 24 munícipios da grande São Paulo – inclusive a capital - foi privatizada em 1998, adquirida em leilão pela Lightgás controlada na época, via Light, pela AES Corporation, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Electricité de France (EDF) e Reliant Energy. Depois de uma reestruturação acionária, em fevereiro de 2002 a AES tornou-se o acionista controlador da maior empresa de distribuição de energia elétrica da América Latina
Em 2003 foi necessária renegociação das dívidas da empresa junto ao BNDES, e o banco se tornou sócio da AES no capital da Eletropaulo por meio da criação da holding Brasiliana de Energia S.A. A AES passou a deter 50% mais uma ação do capital votante da Brasiliana e o BNDES 50% menos uma ação.
Em ação civil pública proposta em julho de 2004, o Ministério Público Federal (MPF) alega que quatro ex-presidentes do banco – Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio de Castro Filho, Andrea Calabi e Francisco Gros – além de outros diretores do banco avalizaram empréstimos para a multinacional americana AES comprar a Eletropaulo sem tomar as devidas garantias previstas por lei. O resultado disso é que a empresa americana não honrou as parcelas da dívida com o BNDES, conforme relatórios do Tribunal de Contas da União, acostados aos autos.
O Ministério Público questiona a renegociação dos débitos gerados pela operação, que não sanearam os efeitos nocivos ao patrimônio público causados pelos empréstimos. Em julho do ano passado, o MPF obteve liminar determinando a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens de todos os réus. Entretanto, em 1º de setembro o desembargador Fábio Prieto de Souza cassou a decisão. O processo segue em primeira instância, na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo.
