Cecilia Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, disse que o contingenciamento orçamentário de 2005 deverá ser anunciado amanhã (25). Na sexta-feira, termina o prazo legal para o governo publicar o decreto que definirá o cronograma da execução orçamentária deste ano. De acordo com a assessoria do ministério, a publicação do decreto deverá ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União. A lista de contigenciamento deverá indicar os cortes ao Orçamento de 2005.

Questionado sobre a possibilidade de o governo não conseguir a aprovação da medida provisória 232, Nelson Machado disse que o ministério da Fazenda terá que calcular a perda de receita que deverá influenciar o corte orçamentário. "É uma conta em processo", afirmou o ministro.

Editada em dezembro pelo governo, a MP 232 corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aumenta a base de cálculo de 32% para 40% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços. A medida também aumentou a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 1% para 1,5% para prestadores de serviços nas áreas de transporte, medicina e engenharia.