Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - A decisão do Fundo Monetário Internacional(FMI) de excluir do cálculo do superávit primário do Brasil US$ 1 bilhão por ano nos próximos 3 anos para projetos de investimentos em infra-estrutura foi considerada pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, "uma decisão importante porque viabiliza a potencialização dos investimentos feitos diretamente pelo orçamento da União".

Mantega disse, porém, que a medida não envolve recursos do BNDES. Como membro do governo, avaliou que a decisão era importante para o banco, porque significava aumento de R$2,5 bilhões a R$ 3 bilhões de investimentos por ano, principalmente na logística de transportes.

Ele explica que "isso vai viabilizar o aumento das exportações, do comércio exterior, do transporte de mercadorias e, portanto, o crescimento maior do PIB (Produto Interno Bruto). Então, é uma sensibilidade do Fundo Monetário para a necessidade de crescimento sustentado, que exige investimentos, principalmente em infra-estrutura, e o governo federal não dispõe de muitos recursos para investimento. Então, você está aumentando a margem de recursos fiscais para o investimento do governo federal".

O BNDES vai entrar no programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) porque serão projetos de iniciativa do setor privado. Para o setor público, o BNDES tem limitações de empréstimo, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, "que nós temos que obedecer", afirmou. Há um limite fixado pelo Banco Central para empréstimos ao poder público por parte dos bancos públicos Quando atinge esse limite, param os financiamentos, explicou Mantega. Ele informou que existe uma fila de projetos do setor público à espera da abertura do limite.