Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu mudanças na medida provisória 232 (MP), que aumenta impostos para empresas prestadoras de serviço. "Eu defendo mudanças. Como está, ela não passa, definitivamente não passa. É importante que nós tenhamos mudança, que nós tenhamos preocupação para que estes setores não sejam penalizados, punidos, mas também que nós tenhamos responsabilidade com o equilíbrio fiscal", afirmou.

Durante café da manhã com jornalistas, o parlamentar disse que o Congresso deve mudar o rito de tramitação das MPs. Renan Calheiros defende a criação de comissão mista especializada para verificar a urgência e relevância das medidas. "Não há mais como conviver com isso, sob pena de termos, como conseqüência, a degradação de nossos mandatos. Essa coisa da obstrução da pauta prejudica muito a qualidade dos trabalhos do legislativo", ressaltou.

A medida provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar em casos de urgência e relevância. Tem vigência de até 120 dias e passa a trancar a pauta do Congresso depois de 45 dias de editada, impedindo outras votações em plenário.

Uma comissão especial do Congresso está avaliando mudanças no rito de tramitação das MPs e deve apresentar propostas este mês. Uma das sugestões propõe a criação de uma comissão que estude a urgência e relevância das MPs com o prazo de 60 dias para a Câmara dos Deputados examinar a medida e de 30 dias para o Senado. Há também emendas que sugerem um número limite de MPs.