Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com ministros e parlamentares, no Palácio do Planalto, para apresentar o texto da nova Lei de Falências, sancionado ontem (9). Apesar de três vetos, o presidente decidiu manter o artigo 199 que permite às empresas aéreas pedirem a recuperação judicial.

Para o relator da matéria na Câmara, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB- RS), as empresas aéreas só têm a recuperação judicial como forma de se reerguer. "Como regra geral, as empresas áereas Varig, Vasp e Transbrasil não têm outra alternativa, senão requerer a recuperação judicial porque, na Justiça, o juiz comanda tudo. A Varig tem problemas internos de administração, e o juiz pode afastar até seus diretores e escolher uma nova direção. E importante
que elas também têm condições de se recuperar judicialmente", disse ao chegar para a reunião no Palácio do Planalto.

Biolchi afirmou que os vetos do presidente não comprometeram a lei, já que foram meramente técnicos. Ele reclamou, no entanto, da permanência do artigo 198 – que proíbe as empresa que não podem requerer concordata preventiva de se recuperarem judicialmente. Para ele, o artigo contradiz com o artigo 1º – que permite qualquer organização de requisitar a recuperação judicial.

Com a nova lei, Biolchi aposta que menos empresas vão declarar falência. Segundo o deputado, em 2004, mais de 400 mil organizações empresariais pediram falência e, neste ano, os pedidos não devem chegar a 400.

Além do deputado, participam da reunião os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; da Defesa, José Alencar; da Casa Civil, José Dirceu e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. A nova Lei de Falências deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial, após o encontro.