Graziela Sant'Anna
Da Agência Brasil

Brasília - Uma comissão especial formada por seis parlamentares para acompanhar a implementação das recomendações indicadas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes será instalada em março.

Durante um ano, com apoio de movimentos civis organizados, do poder judiciário e da Polícia Federal, a CPMI indicou 249 pessoas envolvidas com a exploração sexual de criança e adolescentes no país. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPMI, disse esperar que as pessoas indicadas sejam efetivamente responsabilizadas nos termos da legislação. O documento final foi aprovado em julho passado e entregue ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

"Para o caso daquelas denúncias que ainda não foram transformadas em processo, vamos fazer contato com os Ministérios Públicos dos estados para que também façam o seu trabalho", ressaltou a deputada. Além de acompanhar os processos judiciais, a comissão deverá verificar a tramitação das propostas legislativas propostas pela CPMI no Senado Federal e na Câmara do Deputados.

A implementação de políticas públicas é uma das reivindicações do relatório final da CPMI. Entretanto, a deputada explicou que essa questão é mais complicada, já que demanda recursos orçamentários. A senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), que foi presidente da CPMI, é o único nome confirmado na comissão.

"E um trabalho que nunca acaba, o relatório que apresentamos já se transformou numa referência importante para cobrarmos das autoridades o cumprimento das metas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos muita convicção que o trabalho terá prossegmento. Dar um basta depende de enfrentarmos a impunidade com a qual no cotidiano estamos trabalhando", concluiu Patrícia.