Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro interino da Educação, Fernando Haddad, afirmou que um dos motivos para a reação contrária à proposta de reforma universitária é evitar a regulação do setor privado. "Esses mesmos setores são contra a regulação do setor privado, que visa inibir a expansão dos cursos e das instituições que não estejam apresentando um bom desempenho nas avaliações do MEC", argumentou Fernando Haddad, em entrevista exclusiva à Radiobrás.

De acordo com Haddad, o setor privado também tem reagido à proposta de expansão do ensino público prevista no projeto. "Há quem seja contra a ampliação e a expansão da educação pública, achando que o setor privado já está prestando este serviço", disse. O ministro interino disse que o ministério está avaliando a crítica feita pelo setor privado sobre a intenção de reproduzir o modelo de gestão das universidades públicas nas instituições particulares.

Segundo Haddad, os empresários defendem que na universidade privada as decisões são compartilhadas com a equipe acadêmica, mas as responsabilidades não, o que faz com que quem responda pelos erros de condução seja apenas o proprietário da instituição. "Reaplicar esse modelo nas instituições privadas seria causar algum transtorno para os mantenedores privados", reconheceu o ministro interino. "É um argumento que a gente recebe. Vamos consultar alunos e professores das instituições privadas para verificar porque eles ainda não foram ouvidos", acrescentou.

Em relação às universidades federais, Fernando Haddad disse que o objetivo do projeto é dar autonomia real para a gestão dos recursos. "A gestão do orçamento é quase uma ficção, no fundo a gestão é feita pelo MEC", afirmou. A proposta de autonomia universitária prevista no anteprojeto de lei, de acordo com Haddad, visa dar aos dirigentes condição de gerir livremente o orçamento, respondendo pela sua gestão, inclusive do ponto de vista do desempenho dos gastos públicos.

O prazo para recebimento de sugestões e críticas ao anteprojeto de lei da reforma universitária foi prorrogado até 28 de fevereiro. A previsão é que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional até junho.