Brasília, 31/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - Até o dia 15 de fevereiro, o ministério da Educação recebe propostas para o anteprojeto de lei que pretende redefinir a educação superior no país. Quem quiser enviar sugestões para a Reforma Universitária deve entrar no site "www.mec.gov.br/reforma" e clicar no link "dê sua sugestão".
De acordo com o Censo Escolar do IBGE de 2003, o Brasil possui hoje 1.859 instituições de ensino superior, sendo apenas 207 públicas e 1.652 particulares. Apenas 9% dos jovens brasileiros, entre 18 e 24 anos, cursam uma faculdade. Na Argentina, por exemplo, 32% desses jovens estão na universidade. Já no Canadá e nos Estados Unidos, esse número chega a 62% e 50%, respectivamente.
Segundo o MEC, é justamente para promover o acesso à educação que o governo iniciou a reforma universitária. A meta definida pelo Plano Nacional de Educação é iniciar a próxima década com 30% dos jovens no ensino superior.
Uma das instituições que já encaminharam propostas é a União Nacional dos Estudantes (UNE), que apresentou sugestão de mudança para dois pontos do anteprojeto. O primeiro é um Plano de Assistência Estudantil para ajudar estudantes que não têm condições de pagar moradia, compra de livros, restaurantes e até mesmo bolsas.
"Não adianta ter cotas para negros e ensino médio público se o estudante não tiver condições de se manter na universidade. É preciso pensar, além de mecanismos de acesso, na permanência e a conclusão dos estudos desses estudantes", afirma o presidente da UNE, Gustavo Petta.
Outro ponto seria uma mudança da Lei 9.870, que regulamenta o reajuste das mensalidades. A UNE quer que o movimento estudantil seja ouvido nas negociações de reajuste, que "acontecem nas férias, impedindo a mobilização estudantil", quando deveria ser durante o ano letivo anterior. Além disso, diz Petta, "a lei hoje permite o reajuste sem nenhum tipo de negociação com o movimento estudantil, professores e outros segmentos da sociedade. Queremos uma mesa de negociações como acontece com aumentos salariais entre outras categorias e sindicatos de trabalhadores".
Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) fará uma reunião, após o carnaval, para decidir que propostas serão encaminhadas. Um dos pontos preocupantes para a Instituição é um orçamento anual que "dê para a manutenção das universidades, pois o importante é definir um valor adequado, já que todas as universidades têm fechado o ano com débito", segundo o reitor da Universidade Fluminense e vice-presidente da Andifes, Cícero Rodrigues.
Quem também estuda o anteprojeto é o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Durante o Congresso, em Curitiba, de 24 a 1º de fevereiro, serão "examinadas várias implicações e decidido se enviaremos ou não propostas", afirma um dos diretores do Sindicato, Edmundo Fernandes.
O anteprojeto foi elaborado visando a cinco objetivos: o fortalecimento da universidade pública, criação de mecanismos para impedir a mercantilização do ensino, garantia da qualidade das instituições, democratização do acesso e construção de uma gestão democrática.
A proposta de anteprojeto de lei foi apresentada pelo MEC em dezembro do ano passado, após oito meses de debates entre governo e entidades, sindicatos e a comunidade acadêmica. Após o dia 15 de fevereiro, o ministério consolidará o anteprojeto, que será encaminhado à Casa Civil e submetido a consulta pública de 90 dias, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
