Brasília - De todos os estados brasileiros, proporcionalmente o Pará tem o maior número de municípios com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido. Dos 143 municípios paraenses, 61 – o equivalente a 42,65% do total – podem não receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação.

Em seguida ao estado do Pará vêm o Rio de Janeiro, que tem 38 (41,30%) das 98 prefeituras com o CAE irregular, e Pernambuco, com 68 dos 185 municípios sem o Conselho.

Já o Acre é o que está com a situação mais regular: apenas 13,63% dos seus 22 municípios poderão ficar sem os recursos. Em seguida, vêm Amapá, com três (18,75%) dos seus 16 municípios, e Roraima, também com três (20%) das 15 prefeituras sem CAE.

Em termos quantitativos, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios com o CAE vencido: 275, ou seja, 32,23% do total. Em segundo lugar, vem São Paulo, com 193 prefeituras (29,92%), e, em terceiro, o Rio Grande do Sul, com 150 municípios (30,18%) correndo o risco de não receber os recursos do governo federal para a merenda escolar em 2005.

A lista completa com os 1.672 municípios em que o CAE está vencido pode ser conferida no seguinte endereço eletrônico: www.fnde.gov.br/home/alimentacao_escolar/07_01_05_Lista_dos_municipios_c...

O funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar em cada município e a apresentação e a regularidade da prestação de contas do dinheiro recebido do Pnae no ano anterior são exigências legais para que o FNDE possa continuar repassando os recursos para a merenda escolar.

O objetivo da divulgação da lista é dar maior transparência à atuação do Ministério da Educação e fornecer informações para que os prefeitos possam regularizar a situação de seus municípios e, assim, não penalizarem os alunos beneficiados com a merenda escolar.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE