Brasília - As emendas do Senado ao projeto da nova Lei de Falências poderão ser votadas ainda neste ano. A informação é do relator do projeto na Câmara, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, o projeto voltou à Casa, após receber cerca de 60 emendas no Senado.

O projeto altera a ordem de preferência, prevista na atual legislação, dos créditos devidos por empresas falidas. A principal mudança feita pelos senadores foi o aumento do prazo para apresentação de defesa em caso de falência, que passou de cinco para dez dias. Osvaldo Biolchi informou que já existe uma sinalização do presidente João Paulo Cunha para, assim que a pauta da Câmara for destrancada, o projeto possa ser colocado em votação.

Com informações da Agência Câmara