Brasília, 1/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - Em entrevista ao programa "Revista Brasil", transmitido pela Rádio Nacional AM em rede para o todo o país, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Kuik, afirmou que o projeto de incentivo às micros e pequenas empresas serve para criar condições para elas se formalizarem.
"A princípio, todo empreendedor se sente realizado. Se, obviamente, o seu negócio é legal, poderá apresentá-lo à sociedade, aos seus fornecedores, aos seus clientes. Hoje, se vê que ele tem grande dificuldade em estar na formalidade", disse.
Na última quarta-feira (29), o projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Lula, com o objetivo é beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas que estão atualmente no mercado informal. O projeto pretende favorecer os microempresários que têm faturamento de até R$ 36 mil por ano.
A intenção é dispensar esses empresários de quase todos os impostos federais, ficando obrigados a pagar à União apenas 1,5% sobre o faturamento mensal como contribuição previdenciária. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados, por exemplo, a alíquota seria de até 1,5%.
No Imposto Sobre Serviços (ISS), que é cobrado pelos municípios, a alíquota seria de até 2% do faturamento mensal. Quanto ao recolhimento mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a alíquota fixada seria de 0,5% sobre o salário, desde que o empregado concorde.
Bruno Kuik acredita que a proposta é atacar frontalmente a burocracia, no sentido de facilitar a questão das informações para os pequenos empreendedores. "Cada vez que o empreendedor tem que consolidar informação, colocar numa guia, procurar seu contador, enfim, isso vai
demandando tempo, vai tirando o empreendedor do seu negócio em função da burocracia".
Nesse caso, a informação seria levada uma vez por mês a um terminal informatizado ou a um posto de atendimento, que seria responsável por lançar as informações no sistema para serem distribuidas aos órgãos de informação.
Outro tópico do projeto lembrado pelo gerente de políticas públicas do Sebrae é a questão da abertura. Segundo ele, a proposta de um novo sistema é abrir o empreendimento instantaneamente, se o empresário não tiver nenhuma restrição de nome numa lista de pendências tributárias.
