Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) deve viabilizar, até o fim de outubro, a retomada de parte das 37 obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e consideradas com graves indícios de irregularidades. O governo federal incluiu 12 dessas obras na proposta orçamentária para 2005, de acordo com avaliação feita pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. Além dos projetos do DNIT, constam do levantamento, também, dois do Ministério da Defesa, três do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), um do Ministério da Integração Nacional e um da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, a prioridade será corrigir as falhas dos projetos que têm recursos empenhados no Orçamento e que as pendências possam ser resolvidas em curto espaço de tempo.
Já os casos que envolvam questões como sobrepreço e superfaturamento, que demandam mais tempo para correção, serão resolvidos num prazo mais longo, informa a assessoria do ministério. O objetivo é garantir, até 6 de novembro, autorização do TCU para que as obras sejam tocadas.
Entre os 12 projetos do DNIT com problemas junto ao TCU, constam obras de conservação, restauração, adequação e construção de rodovias federais nos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Roraima, Alagoas, Rondônia, Sergipe, Bahia, Paraíba, Acre e Amazonas. Também está no Orçamento para 2005 a construção, pelo DNIT, de obras junto às eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Esses projetos somam recursos da ordem de R$ 269.874.451,00.
Os dois projetos do Ministério de Defesa, que somam R$ 10 milhões, dizem respeito à implantação de unidades militares do projeto Calha Norte na região Norte. Segundo a Gerência do Projeto Calha Norte, as irregularidades já foram sanadas, mas falta o parecer do TCU. As obras, de acordo com a gerência, estão sob a responsabilidade do 6º Batalhão de Engenharia do Exército, em Boa Vista (RR).
A assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional também prestou esclarecimentos sobre as obras da pasta e do DNOCS que estão em situação irregular, mas que figuram na proposta de orçamento para 2005. Quanto à construção da barragem de Congonhas, em Minas Gerais, orçada em R$ 1,433 milhão, a assessoria do ministério informa que os recursos destinam-se a elaboração de projeto executivo, elaboração do cadastro de desapropriação, de relatório de impacto ambiental e despesas de custeio. A assessoria acrescenta que o TCU, neste caso, impediu apenas a execução da obra em si.
Quanto aos projetos que envolvem a construção da Adutora Italuís, no Maranhão, no valor de R$ 8 milhões; a implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú – 1a etapa, no Ceará, que soma R$ 2.287.800,00; e a implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas – 1a etapa, também no Ceará, com valor de R$ 8.960.700, a assessoria do ministério explicou que são ações que se desenvolvem em etapas. Neste sentido, ressalta que os recursos previstos na proposta orçamentária de 2005 destinam-se a etapas dos projetos em que não foram constatadas irregularidades pelo TCU.
