TCU autoriza pagamento de bolsas a jovens do programa Serviço Civil Voluntário

27/09/2004 - 17h25

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a volta do pagamento de ajuda de custo a jovens do Serviço Civil Voluntário (SCV), que faz parte do programa Primeiro Emprego. Com a decisão, 4.800 jovens recebem novamente a bolsa de R$ 150 por mês.

No dia 29 de julho, o TCU havia pedido a interrupção das "ações atualmente em andamento" e da "celebração de novos convênios, que envolvam repasse dos recursos federais", segundo o relatório elaborado pelo ministro do TCU, Guilherme Palmeira, que analisou denúncias de irregularidades no programa Primeiro Emprego.

Por enquanto, apenas o pagamento das bolsas foi autorizado. A formação de novos convênios continua suspensa até que o TCU julgue a ação, o que ainda não tem data definida.

O Serviço Civil Voluntário é executado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e com as Secretarias de Trabalho e Ação Social de 25 capitais de estados e do Distrito Federal. O público prioritário são jovens em conflito com a lei que, através do programa, recebem qualificação profissional, apoio à elevação da escolaridade e participam de trabalhos comunitários.