Christiane Peres
Repórter da Agência Brasil

Brasília - "A Medida Provisória traduz o compromisso do governo para a qualificação do Incra de tal forma que o órgão possa responder à sua missão e ao Plano Nacional de Reforma Agrária", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, hoje, em reunião com os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília.

O ministro explicou a MP, editada na última sexta-feira (24), que implanta o novo Plano de Cargos e Carreira para os 10 mil funcionários da instituição. A MP também cria 4.500 novos cargos.

"Ao contrário do que muitos pensam, nós estamos recuperando e fortalecendo o Incra através da criação de 4,5 mil empregos, criação de uma carreira de estado, recomposição da perda salarial e reequipando o órgão para agilizar a reforma e qualificar o desenvolvimento do meio rural", disse o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

O ministro acredita na rápida aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional. "Isso significa que estamos profissionalizando e qualificando a capacidade de atuação do Incra. O que responde ao conceito de reforma democrática de estado: um estado que não abre mão da sua responsabilidade social e reconhece que para uma estratégia de mudança do país a reforma agrária é um programa fundamental e prioritário", disse.

Já para o diretor da Confederação Nacional dos Servidores do Incra, José Vaz Parente, "a MP ratifica a reforma agrária como uma atribuição de exclusividade do estado, como uma obrigação de qualquer governo com o compromisso social".

Parente ressalta que a agricultura familiar é um processo importante de consolidação da democracia no país e a reforma agrária é seu instrumento alavancador. "Essa MP é um grande passo, no sentido de recolocar a reforma agrária na ordem do dia como um dos compromissos do atual governo. É um instrumento que possibilitará que a agricultura familiar tenha expansão em termos territoriais".