Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes de Assembléias Legislativas de 10 estados brasileiros solicitaram cópia do projeto que institui o fim da cobrança das assinaturas básicas dos serviços de telefonia fixa, afirma o deputado Chico Leite (PT-DF). "Nasce ou cresce um grande movimento nacional dos consumidores contra esse abuso", afirma.

Na última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto do governador Joaquim Roriz (PMDB-DF) à proposta de Chico Leite (PT-DF) que desobriga o consumidor do pagamento da assinatura básica.

Na avaliação do parlamentar, a aprovação pela Câmara do DF abre espaço para outras entidades representativas do consumidor e outras Casas legislativas.

Na Justiça tramitam 15 mil ações contra a taxa. "A tarifa contraria um princípio básico da relação de consumo que diz que ninguém pode pagar por serviço que efetivamente não tem, e ninguém pode receber por serviço que efetivamente não prestou", acrescenta Leite.

Segundo dados da Associação Brasileira de das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo (Abrafix), a cobrança da assinatura é responsável por 40% da receita das concessionárias.

O fim da taxa de assinatura básica será válida para todo o Distrito Federal a partir da publicação da lei aprovada pela Câmara Legislativa.