Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a prefeita e candidata à reeleição, Marta Suplicy, têm 48 horas para apresentar sua defesa em razão da representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que a participação do presidente na inauguração da extensão da avenida Radial Leste, no último dia 19, feriu a legislação eleitoral. A determinação foi do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos.

De acordo com informações da assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a representação do MPE pede a aplicação de multa e envio do processo à Procuradoria Geral da República para as medidas necessárias.

O MPE alegou que houve violação ao artigo 73º, inciso 1, da Lei 9.504/97, que indica a proibição aos agentes públicos, servidores ou não, de "ceder ou usar, em benefício de candidato ou partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

Pela lei, tais atitudes podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. A multa pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.