Lei de Falências só será votada depois das eleições de outubro

14/09/2004 - 21h44

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação da Lei de Falências, prevista para o atual esforço concentrado do Congresso, será adiada para depois das eleições municipais de outubro. O anuncio foi feito pelo relator da matéria, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), após reunião com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha.

Biolchi informou que voltará a se reunir com representantes dos partidos para discutir as alterações feitas pelos senadores no texto aprovado pela Câmara. O relator garantiu que não aceitará algumas mudanças feitas no Senado, porque existem pontos graves e incoerentes no texto aprovado pelos senadores.

O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque(PSB-RS), disse que a lei é da maior importância e não pode ser votada de forma acelerada, sem ampla discussão, "pois pode tornar a lei precária".

"Não houve consenso, foi quase uma imposição. Eu não vou ceder às pressões de alguns integrantes do governo. A minha consciência, a minha formação e a minha cultura jurídica indicam que estou no caminho certo", disse Biolchi ao explicar porque não pode aceitar todas as emendas feitas no texto pelos senadores.