Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Federal Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Ricardo Difini Leite, questionou hoje as taxações sobre o preço dos ingressos e o número de cópias de filmes. As duas medidas fazem parte do anteprojeto de lei do ministério da Cultura que criará a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).
"As taxações representam uma grande contradição pois o governo reconhece e quer estimular o crescimento do parque exibidor porém, simultaneamente, proporciona a suspensão da capacidade de investimento do setor e restringe o acesso à sua principal matéria-prima, que são os filmes a serem exibidos", criticou o presidente da Feneec durante audiência pública realizada na comissão de Educação do Senado.
Segundo o ministro da Cultura, Gilberto Gil, a criação de impostos é um processo necessário. "A criação da taxa é para criar fundos que possam dar ao governo capacidade de investir em parceria com os setores da produção, distribuição e exibição do cinema para que esse setor seja fortalecido, sendo o grande beneficiado, na ponta, justamente o público", explicou. O ministrou afirmou ainda que os números ainda estão sendo discutidos. "Do zero de um extremo ao valor do outro, precisamos nos posicionar", disse.
A polêmica gira em torno dos artigos 68 e 64 (anexo III) do anteprojeto. O primeiro estipula a taxação de 10% sobre o preço de cada ingresso vendido. O dinheiro arrecadado deverá ser usado na abertura de novas salas de cinema. Para o representante dos exibidores, "será necessário repassar este custo para o preço dos ingressos, restringindo o acesso às salas de cinema das camadas mais populares da população".
Além disso, segundo Ricardo Leite, "a taxação suspenderá os investimentos em novas salas, pois reterá a capacidade de poupança das empresas exibidoras". Para ele, o "Estado estará criando um conjunto de salas que dependerá de recursos subsidiados para a sua existência em detrimento das salas já existentes, construídas sem a ajuda do governo".
Já o artigo 64 estipula a taxação sobre o número de cópias dos filmes. Pelo anteprojeto, o filme que tiver de uma a seis cópias deverá pagar R$ 3 mil. Para sete a vinte cópias produzidas, o valor é R$ 6 mil, 21 a 60 cópias, R$ 15 mil; 61 a 100 cópias , R$ 60 mil; 101 a 200 cópias, R$ 150 mil. Para o presidente da Feneec, a taxação levará à redução de cópias nos lançamentos dos filmes. Segundo ele, o mecanismo "punirá os exibidores de menor porte e incentivará a pirataria". Com um menor número de cópias, o filme "demorará meses para chegar aos cinemas das cidades de médio porte o que concentrará as arrecadações dos grandes lançamentos aos cinemas mais rentáveis, em geral de propriedade dos grupos exibidores de maior porte econômico", afirma Ricardo.
Segundo dados da Feneec, o Brasil possui hoje 1.920 salas de exibição. Em 1997, eram 1.075. Desse total, 48,16% estão nas capitais e 51,84% no interior do país. Aproximadamente quatrocentas empresas de pequeno porte são proprietárias de, no máximo, 10 salas de cinema cada, o que corresponde a 20% do mercado exibidor brasileiro.
Também participaram da audiência pública os presidentes da União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão, Antônio Teles, do Congresso Brasileiro de Cinema, Geraldo Moraes, além do cineasta Cacá Diegues, do diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg, e do vice-presidente dos Sindicatos dos Distribuidores dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Rodrigo Braga. O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, não compareceu por problemas de saúde.
