Suspenso no STF julgamento de inquérito sobre o poder de investigação do MP

01/09/2004 - 16h00

Brasília, 1/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluzzo, pediu vista do inquérito em que o deputado federal Remi Trinta (PL-MA) argumenta que o Ministério Público não tem competência para fazer investigação criminal. Em outubro de 2003, os ministros Marco Aurélio, relator do inquérito, e Nelson Jobim, votaram a favor do pedido do deputado. Hoje os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Brito votaram contra o pedido do parlamentar e reconheceram o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais. O resultado parcial do julgamento está 3 a 2 a favor da competência do Ministério Público de proceder apurações criminais.