Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal está disposto a incluir no projeto de lei da Parceria Público-Privada (PPP) um limite de gastos para os estados e municípios que garanta o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a idéia do governo é apresentar uma emenda ao projeto que limita em 1% da receita líquida anual dos municípios os contratos firmados em parcerias público-privadas.

"É um reforço para garantir que a lei seja cumprida", defendeu.

Um dos principais argumentos da oposição contra o projeto da PPP está relacionado ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro Guido Mantega ressaltou que a emenda demonstra o compromisso do governo em cumprir a lei.

"Esse tem sido o comportamento do governo reiteradamente nos orçamentos, na LDO, e não seria no projeto de PPP que nós iríamos modificar a nossa filosofia. Portanto, se há alguma desconfiança, alguma preocupação com relação a isso, nós seremos os primeiros a reafirmar isso no projeto", garantiu o ministro.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o cumprimento da LRF está na essência do projeto da PPP. A emenda
sugerida pelo ministro Mantega, segundo o líder, afasta qualquer dúvida de que o governo não estaria sendo rigoroso com a legislação ao propor as parcerias. "No máximo 1% da receita líquida poderia estar comprometida com as PPP´s. Com isso, nós afastamos qualquer dúvida com relação ao rigor da LRF", disse.

Segundo Mercadante, o cálculo do valor que poderá ser aplicado por cada estado ou município vai depender da sua receita. Ele estima que o estado de São Paulo, por exemplo, possa investir anualmente cerca de R$ 400 milhões em projetos de PPP. Já a União, de acordo com o líder, teria disponível aproximadamente R$ 3 bilhões para as parcerias.

Mercadante também esclareceu que a gestão das obras executadas em parcerias público-privadas será de total responsabilidade do setor privado.

"O investimento é todo privado, é feito pelo setor privado, com risco
transferido para o setor privado. À medida que o serviço vai avançando no tempo, a parcela é do Estado", esclareceu.