Brasília, 1/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça estuda mudanças na lei de lavagem de dinheiro, criada em 1998. Segundo a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, uma das propostas em análise prevê o fim da lista dos chamados crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro. "A lei atual estabelece quais crimes podem ser antecedentes de um segundo crime de lavagem de dinheiro, entre os quais corrupção, seqüestro, tráfico de entorpecentes, é um rol exaustivo", explicou.
Segundo a secretária, essa já é uma tendência seguida por países que reforçaram as medidas de enfrentamento da lavagem de dinheiro. "O que se sente é que, com o avanço do combate à lavagem de dinheiro, muitos países já sentiram necessidade e passaram para uma lei mais ampla, onde não existe essa lista de crimes antecedentes. Então pode cometer o crime de lavagem de dinheiro aquele que omitiu a origem ilícita de recursos obtidos por qualquer crime", destacou a secretária, em entrevista concedida após a solenidade de abertura do Encontro Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. Promovido Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e o Banco do Brasil, o encontro será realizado até a próxima sexta-feira (3) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a entrevista, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, salientou, ao fazer um balanço das ações conduzidas pelo governo federal, que o tema lavagem de dinheiro entrou de vez na agenda nacional. "Temos uma Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, temos um instrumento de gestão, que é o Gabinete de Gestão Integrada de Combate à Lavagem de Dinheiro; estamos incrementando, cada vez mais, nossos acordos de cooperação internacional, esperamos que até o fim do mandato do presidente a gente tenha assinado e em plena operação tratados com 50 países".
Bastos reiterou que não existe uma "solução mágica" para reduzir a lavagem de dinheiro no país, que, no seu entendimento, é causa final do crime organizado. Segundo ele, as medidas postas em prática pelo governo envolvem a coordenação entre vários órgãos envolvidos no combate a essas atividades criminosas. "O nosso trabalho não é fazer chover agora, é construir as nuvens, significando isso construir as instituições, organizar as instituições, integrá-las e fazê-las funcionar com o máximo de harmonia possível".
Também presente à coletiva, o ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, destacou que para "vencer a batalha contra o crime organizado", é preciso unir o Executivo, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público. Segundo Pires, as instituições brasileiras precisam trabalhar em conjunto para que "tenhamos um país que possa superar as suas dificuldades sociais e organizar a vida do seu povo, preservando a coisa mais essencial que é a dignidade da pessoa humana".
