Rio, 28/8/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência deverá ser transformada em autarquia autônoma, até o final do ano. A informação é do secretário Adacir Reis, acrescentando que o projeto de fortalecimento da SPC "faz parte do programa de governo do Presidente Lula, segundo qual era preciso fortalecer o aparato de regulação e fiscalização do sistema".

A transformação da Secretaria em superintendência autônoma foi considerada pelo secretário uma boa idéia. "O sistema de previdência complementar já tem uma presença no cenário econômico e social do país e vai crescer, seja pela previdência associativa, pelo multipatrocínio ou pela previdência complementar dos servidores públicos", afirmou Adacir Reis. Por essa razão, o secretário considerou natural o aprimoramento do aparato de regulação e fiscalização do sistema. .

"A iniciativa de fortalecimento desse aparato caminha para a idéia de uma entidade autárquica, com uma natureza especial". A nova entidade terá a incumbência de interagir com o sistema, "que precisa de regras estáveis e do ponto-de-vista da máquina do estado, precisa de quadros estáveis e com especialização", concluiu Reis.