Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi praticamente fechado hoje, no gabinete do líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), um acordo para a votação do projeto da Lei de Informática que tramita em regime de urgência. O projeto e duas medidas provisórias obstruem a pauta de votação do esforço concentrado previsto para esta semana.
Pelo acordo acertado com o governo do Amazonas e representantes das indústrias fabricantes de monitores de vídeos, a Zona Franca de Manaus continuará tendo exclusividade na fabricação de monitores destinados a aparelhos de televisão. Já os monitores para uso em computadores poderão ser fabricados em qualquer estado da federação com os incentivos previstos na lei de informática.
"Os monitores de vídeo que servem para televisão é exclusividade da Zona Franca de Manaus. Os monitores de vídeo de uso para informática podem e devem continuar sendo produzidos em qualquer estado da federação. Este foi o acordo, chegamos a um texto técnico que faz a divisão de como já é hoje. Vai continuar sendo assim", afirmou o líder e relator da matéria Aloízio
Mercadante.
Participaram da reunião o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), o vice-líder do governo, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), e o senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
A Zona Franca recebe hoje benefícios fiscais que garantem a manutenção de empresas produtoras de vídeo para aparelhos de televisão no estado do Amazonas.
Outra questão discutida, mas que segundo Mercadante não era o foco das divergências, diz respeito aos investimentos obrigatórios em pesquisa e investimentos pelas empresas da Zona Franca de Manaus que se beneficiaram da redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Muitas destas empresas não aplicaram devidamente os recursos desde 2001, quando a redução da alíquota passou a valer.
Nestes casos, Mercadante disse que a anistia para as dívidas destas empresas não representa a melhor saída na visão do governo. "A saída poderia ser o parcelamento num prazo de seis anos para que as empresas façam os investimentos devidos", acrescentou. "Pesquisa e desenvolvimento gera tecnologia, mercado com mão de obra qualificada, mais investimentos e parte dos incentivos fiscais concedidos tem como contrapartida exatamente o esforço das empresas", disse o parlamentar.
Com o acordo de hoje, Mercadante afirmou que a matéria está pronta para ser votada em plenário. No entanto, vai esperar uma reunião que deve acontecer amanhã (24), com todos os líderes partidários, para que a pauta do esforço concentrado seja definida.
O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), disse que, nesta semana, nenhuma matéria será apreciada pelo Senado. Segundo ele, "a oposição vai apreciar com lupa as medidas provisórias" depois que o governo inseriu uma emenda na medida provisória 178, ainda na na Câmara, que autoriza prefeituras que têm dívida mobiliária com o governo federal a modificar, por duas
vezes, a data do pagamento das parcelas. Segundo o líder pefelista a emenda garantiu um aporte de caixa de R$ 100 milhões a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), que concorre a reeleição.
