Christiane Peres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governo de Minas Gerais assinaram, nesta segunda-feira, um termo pioneiro para evitar a superposição nos processos de licenciamento e fiscalização da área ambiental. O acordo foi assinado pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho.

O termo quer delimitar a atuação do Ibama e definir as competências federais e estaduais. "O Ibama continuará efetuando licenciamentos para utilização de material radioativo ou organismos transgênicos. Mas o licenciamento de pequenas indústrias, por exemplo, fica a critério do estado", diz o gerente executivo do Ibama em Minas Gerais, Roberto Messias.

O acordo, segundo Messias, "visa a descentralização como forma de tornar o trabalho mais eficiente". "Se o estado tem as informações, é mais prático que o licenciamento seja feito por aqui. É mais ágil e eficiente", explica. O Ibama prevê acordos semelhantes em outros estados, mas ainda não definiu .

O termo foi assinado durante o 4º Encontro Nacional de Dirigentes do Ibama, ocorrido na Serra do Cipó (Minas Gerais). O evento que vai até quarta-feira, dia 25, conta com a participação de 37 dirigentes, que, além de discutir os acordos de licenciamento e de gestão de florestas, pretende tratar das atividades regionais e melhorar a atuação do órgão em todo país.