Liésio Pereira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Mais de 90 milhões de brasileiros não têm esgoto coletado e tratado, 45 milhões não têm acesso à água potável (de qualidade para o consumo) e 15 milhões não têm coleta de lixo. Os dados foram apresentados hoje, nesta capital, pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira Filho. Ele participou, na Assembléia Legislativa de São Paulo, do oitavo seminário regional sobre o anteprojeto de lei para a área de saneamento ambiental. Realizado em vários estados do Brasil, o encontro é o espaço em que o governo federal apresenta sua proposta e recolhe críticas e sugestões dos governos e entidades envolvidas para o projeto final.
"Queremos encaminhar esse projeto ao Congresso Nacional com o maior consenso possível, para que a gente possa garantir, no menor espaço de tempo possível, que todo cidadão brasileiro tenha acesso à água potável de qualidade e à vida em ambiente saudável", explicou o secretário.
O anteprojeto define regras para o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico. Desde o final dos anos 80, com a extinção do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), não há uma legislação específica para o setor. Segundo o secretário, existe atualmente um "conflito de competências". A Constituição Federal garante aos municípios a competência para os serviços públicos de saneamento básico, mas simultaneamente atribui aos estados a definição das formas de integração das funções públicas de interesse comum.
Atualmente, as empresas de saneamento dos governos estaduais, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) controlam 75% dos serviços. Mas 22% dos municípios têm suas próprias empresas, como a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas. Existe o temor de que o projeto traga prejuízos e até mesmo provoque a extinção dessas empresas.
"Acho que as resistências são naturais, porque quem vive em um mundo sem regras estabelece suas próprias regras e acha que isso é muito natural", afirmou o secretário.
"Existem hoje no Brasil aberrações que não existem em nenhum lugar do mundo. Na área de saneamento, as próprias concessionárias definem as suas tarifas, não dão satisfação aos municípios – que são o poder concedente – e, o que é pior, não dão informações à sociedade", acrescentou.
O secretário destacou que o projeto do governo busca o consenso, porque é dever da União definir as diretrizes e as políticas da prestação dos serviços. "Este é um conflito que não interessa para a sociedade. Estamos construindo um projeto de lei com ampla participação. Há um ano, abrimos a discussão em conferências estaduais e municipais, nas quais todas as questões foram debatidas de maneira democrática e isso serviu para que pudéssemos elaborar um documento-referência", disse. Ele lembrou que foram ouvidos todos os segmentos da sociedade: empresários, trabalhadores, movimentos sociais, institutos de defesa do consumidor, movimentos populares, universidades, agências reguladoras e outros.
Segundo o secretário, ainda serão realizadas mais duas conferências regionais, em Curitiba (25) e Belo Horizonte (26), antes do seminário nacional, marcado para o dia 31 em Brasília. As sugestões para o projeto podem ser encaminhadas pela internet (www.planalto.gov.br) até o dia 5 de setembro. "Queremos que esse projeto chegue com o maior consenso possível ao Congresso para que seja aprovado ainda neste ano", disse o secretário.
