Líder defende MP e diz que não é casuismo

17/08/2004 - 20h38

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que a edição da Medida Provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não é casuísmo. "É uma medida para dar estabilidade a quem ocupa a presidência do Banco Central. O ocupante do cargo não pode estar submetido a acusações irresponsáveis. Não é para o Henrique Meirelles, mas para quem ocupar a presidência da instituição", argumentou.

Segundo o líder, a Medida Provisória aperfeiçoa a proteção jurídica do cargo de presidente do Banco Central. Ele lembrou que mesmo com as dificuldades que a oposição está criando com a edição da MP, a base do governo "vai garantir a aprovação da MP com tranquilidade".

A MP, editada ontem, apesar de ter força de lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para então ser promulgada. A aprovação de uma MP se dá por maioria simples de votos de deputados e senadores, desde que estejam presentes na sessão de votação metade mais um dos 513 deputados, na Câmara, e metade mais um dos 81 senadores, no caso da votação no Senado.

A MP terá que ser analisada até o final de setembro pela Câmara, já que a partir de primeiro de outubro ela passa a trancar a pauta de votações.